- Monumento aos mortos no cruzamento da fronteira entre EUA (San Diego) e México (Tijuana) (Autor: Tomas Castelazo, Fonte: Wikimedia Commons)
The Nation (Extratos) - Nova Iorque
NOVA IORQUE, Estados Unidos - Desde 2001, o governo de Bush deportou mais de um milhão de pessoas – incluindo 349.041 indivíduos no final do ano fiscal, logo antes das eleições. Tal fato fez ressurgirem as duvidosas varreduras nas comunidades e as batidas nas fábricas que ocorriam anteriormente, e começou a mandar ondas de imigrantes para prisões privadas por crimes como a invenção de um número de Seguro Social [cartão estadunidense que é fornecido no início da vida profissional e que serve para rastrear o pagamento de impostos] para conseguir emprego. Todos os dias, em Tucson [segunda maior cidade do Estado do Arizona, que faz fronteira com o México], setenta jovens, incluindo muitos adolescentes, são levados, algemados diante de um juiz federal e sentenciados à prisão por terem atravessado a fronteira ilegalmente.
Não é de admirar que os latino-americanos, os asiáticos e outros grupos com grande quantidade de imigrantes votaram em peso em Barack Obama. As pessoas querem e esperam uma mudança. Acabar com o falho programa governamental de batidas políciais, prisões e deportações é a prioridade da lista. Manifestações nacionais exigiram uma trégua nas ofensivas desde o verão, e um dos grandes motivos pelo qual Los Angeles se voltou tão fortemente para Obama foi o acampamento anti-batidas policiais e a greve de fome em Placita Olvera [21 dias antes das eleições presidenciais de 2008, no dia 15 de outubro, quando mais de 100 pessoas fizeram uma greve de fome em Placita Olvera, coração histórico de Los Angeles, para obter o comprometimento de 1 milhão de eleitores para votar a favor dos direitos dos imigrantes], que agitaram a cidade.
Mas o programa de batidas policiais tem sido rejeitado por mais gente além dos imigrantes. As eleições ocorreram no momento em que milhões de pessoas estavam perdendo seus empregos e suas casas. Mesmo enquanto Lou Dobbs [Louis Carl Dobbs, âncora da CNN e editor geral do seu próprio programa de auditório, o "Lou Dobbs Tonight"] e os fomentadores de sensacionalismo dos talk-shows tentavam colocar os imigrantes como bode expiatório da crise (”Que parte do significado de ‘ilegal’ você não entendeu?”), a maior parte dos eleitores não aceitou a idéia. Na verdade, todas as pesquisas mostram que a maioria é contra as batidas policiais e quer direitos básicos e tratamento justo para todos, inclusive para os imigrantes. A coalizão política que elegeu Obama – afro-americanos, latino-americanos, sino-americanos, mulheres e famílias de sindicalistas – espera mudanças.
O país precisa não apenas do fim das batidas policiais, mas também do afastamento em relação às políticas que o governo vem tentando promover. Desde o início, o programa administrativo foi cinicamente planejado para pressionar o Congresso a restabelecer o desacreditado esquema do guest-worker [idéia proposta por muitos presidentes no passado, e também por George W. Bush, onde os imigrantes são recrutados como trabalhadores temporários por três anos e, se não conseguirem o green card neste período, que é um visto permanente de imigração, são deportados], considerado como “próximo ao trabalho escravo” pelo Southern Poverty Law Center [Organização Sem Fins Lucrativos que luta contra o racismo e os movimentos extremistas, através de medidas jurídicas ou programas de educação], sendo uma reminiscência do antigo programa bracero [acordo de trabalho temporário feito entre Estados Unidos e México entre 1942 e 1964, inicialmente devido à demanda de mão-de-obra na Segunda Guerra Mundial e para trabalhar nos engenhos açucareiros, que utilizou o trabalho barato de milhões de mexicanos sem pagar os salários corretamente]. O secretário do Departamento de Segurança Interna Michael Chertoff defendeu estas batidas policiais, considerando-as como o ato de “fechar a porta da clandestinidade e abrir a porta da legalidade”.
Ao menos Chertoff foi honesto sobre suas intenções. Seus subordinados no Departamento de Segurança Interna, como Julie Myers, chefe da Imigração [Immigration and Customs Enforcement - ICE], tentou fingir que a prisão e deportação de trabalhadores maltratados eram formas de fazer cumprir os direitos dos trabalhadores. Enquanto isso, a real proteção para os salários dos trabalhadores estadunidenses, as condições de trabalho e os direitos sindicais têm estado em queda livre por oito anos. Outros agentes da Segurança Interna alegaram enganosamente que os imigrantes eram uma ameaça à segurança nacional, como se aprisionar adolescentes famintos e trabalhadores aterrorizados fosse ajudar uma população com medo a dormir à noite.
Ninguém que percebe o terrível sofrimento humano causado por estas políticas draconianas ficará triste em ver Chertoff partir. Mas que políticas tomarão seu lugar, e quem irá executá-las? Até agora, a escolha de Janet Napolitano não é animadora. A corte da “Operação Streamline” [programa da Justiça que criou uma política de tolerância zero para os estrangeiros ilegais detidos em partes do Texas e do Arizona] se reúne no Arizona todos os dias, e a situação dos imigrantes por lá é pior do que em praticamente qualquer outro lugar.
A própria Napolitano apoiou publicamente a maioria das piores idéias da administração de Bush, incluindo os programas de guest-worker sem o oferecimento de anistia para os imigrantes atualmente sem documentos, os planos brutais de fiscalização como o “E-Verify” [verificação digital de possíveis imigrantes ilegais na hora da contratação do empregado] e as batidas policiais nos locais de trabalho. Mas Obama não precisa ser limitado pela incapacidade de Napolitano de imaginar uma alternativa mais progressista. Na verdade, a necessidade de sua nova administração de reagir à crise econômica e de fortalecer a coalizão política que venceu as eleições pode abrir novas possibilidades para uma política de imigração justa.
A crise econômica não precisa colocar os trabalhadores uns contra os outros, ou levar à demonização dos imigrantes. Na verdade, há interesses em comum entre imigrantes, comunidades étnicas, sindicatos, igrejas, organizações de direitos civis e famílias de trabalhadores. As reivindicações de legalização e de aprimoramento dos direitos dos imigrantes podem ser associadas às de garantia de emprego a qualquer um que queira trabalhar, e às dos sindicatos para o aumento dos salários e a melhoria das condições de trabalho para todos.
Estas não são reivindicações revolucionárias. Na verdade, é o que o Partido Democrata costumava apoiar. Tampouco é surreal a idéia de combiná-las em um programa comum. Por duas sessões, o comitê de defesa dos negros no Congresso [chamado Black Caucus] e líderes como Sheila Jackson Lee e Barbara Lee propuseram legislações para a criação de empregos, oferecendo ao mesmo tempo direitos e status legal para imigrantes sem documentos. A campanha da Federação Norte-Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais [American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations - AFL-CIO] para a aprovação do Ato de Livre Escolha do Empregado apóia o meio mais garantido de acabar com o status de segunda classe e a má remuneração dos trabalhadores imigrantes – a organização de sindicatos. Anular acordos comerciais injustos e acabar com as políticas de reajuste salariais estruturais em Oaxaca [estado do México] ou El Salvador [país da América Central] elevaria o padrão de vida e reduziria a pressão para a imigração, enquanto daria mais segurança aos empregos nas comunidades trabalhadoras dos Estados Unidos.
Para caminhar em direção à igualdade e à justiça nos Estados Unidos:
Algo está claramente errado com a fiscalização da imigração. Trabalhadores desesperados são demitidos e deportados, famílias são aterrorizadas e separadas, enquanto o governo protege os empregadores e procura transformar um sistema de imigração que tinha como base a estrutura familiar em um suprimento controlado de mão-de-obra para as empresas. Mesmo antes de apresentar um projeto de reforma ao Congresso, a administração de Obama tem o poder de mudar alguns dos piores elementos do programa de Bush através de ações administrativas e executivas. O que Bush pôs em prática por decreto pode ser mudado pelo mesmo processo. Nos seus primeiros 100 dias, a nova administração poderia tomar simples medidas para proteger os direitos humanos e trabalhistas, ao invés de permitir que o abuso continue:
* Impedir a Imigração de fazer sérias acusações criminais federais, que resultem no encarceramento em prisões privadas, a trabalhadores sem documentos ou sem número de Seguro Social válido.
* Encerrar as batidas policiais nos locais de trabalho, especialmente onde os trabalhadores estão tentando organizar sindicatos ou lutar pelo salário e pelas leis relativas à jornada de trabalho. Isto ajudaria todos os trabalhadores, não apenas os imigrantes.
* Parar com as varreduras nas comunidades, os pontos de verificação e as barreiras nas estradas, onde os agentes usam mandatos de prisão para uma ou duas pessoas para deter e deportar dezenas. Encerrar as campanhas do governo de revogação das regulamentações das cidades-santuário [cidades que seguem certas práticas de proteção aos imigrantes ilegais e que ignoram as leis federais em relação a esta questão] e para envolver as polícias locais em batidas para apreender imigrantes.
* Duplicar o escasso número de 742 inspetores federais responsáveis por todas as violações das leis estadunidenses referentes ao salário e às jornadas de trabalho e focar nas indústrias onde os imigrantes estão concentrados. A Comissão Nacional de Relações Trabalhistas [National Labor Relations Board] poderia ter como alvo os empregadores que usam ameaças aos imigrantes para violar os direitos sindicalistas.
* Permitir a todos os trabalhadores a solicitação do número de Seguro Social e o seu pagamento legal, dentro de um sistema que beneficia a todos. Os números de Seguro Social devem ser usados para seu objetivo real – pagar a aposentadoria e benefícios para os deficientes -, não para demitir imigrantes e mandá-los para a prisão.
* Restabelecer as proteções trabalhistas, encerradas sob a administração Bush, associadas com os já existentes programas de guest-worker; forçar os empregadores a contratar pessoal local primeiramente, e retirar a licença de qualquer contratante culpado de violações trabalhistas.
* Restaurar o respeito aos direitos humanos nas comunidades fronteiriças, impedir a construção do muro na fronteira entre EUA e México, e extinguir a Corte Judicial Federal da “Operação Streamline”, na qual uma grande quantidade de jovens que cruzaram a fronteira é enviada para a prisão todos os dias.
* Uma lei que dê vistos de residência permanente (o green-card) para os que não têm documentos, e que solucione o acúmulo de pessoas que já estão esperando por ele no exterior. Se os vistos fossem disponibilizados mais facilmente, as pessoas não teriam que cruzar a fronteira sem eles. Sanções que tornem crime os imigrantes terem um emprego devem ser revogadas. Os programas de guest-worker com antecedentes de abuso devem ser encerrados, como foram em 1964.
Uma nova administração que gerou tantas expectativas deve procurar novas idéias nas áreas da reforma da imigração e da política comercial, e não reciclar as más idéias dos últimos anos. O eleitorado que fez Obama ganhar as eleições apoiará mudanças neste sentido, e, na verdade, as exige. A administração de Obama deve sua vitória a este eleitorado e às promessas de mudança que a tornaram elegível. Agora, ela precisa cumpri-las.
David Bacon
Acesse o Texto Original clicando aqui.
